Reduzir a maioridade penal?

De tempos em tempos nos deparamos com notícias nas quais menores de idade estão cometendo um delito – por exemplo: um latrocínio -, e a pergunta que mais paira na mente das pessoas é: devemos reduzir a maioridade penal – a qual, hoje, são de 18 anos para 16 anos?

Os argumentos usados pelos defensores da redução da maioridade penal – os quais eu refuto até as vírgulas e os pontos finais, mais adiante explicarei o por quê – são que jovens com dezesseis anos estão conscientes dos seus atos. Usam argumentos infantis como: se adolescentes de dezesseis anos podem votar, por que não podem responder por seus delitos como adultos? (Nem um adulto “racional” vota de maneira consciente, por conseguinte, é um argumento egoísta e sem sentindo). Outro argumento usado comumente pelos defensores é que o medo à punição mais rigorosa diminuiria a iminência de um adolescente cometer um delito – ilusão! Poderia listar vários argumentos, mas listarei mais um, pois são os que mais são usados. No calor da emoção de uma vida perdida, geralmente, os favoráveis a redução da maioridade penal, acreditam que encarceramento diminui o índice de violência – mais uma vez, ilusão!

Este breve relado acima dos argumentos usados pelos defensores da redução da maioridade penal foi para ater-nos às seguintes perguntas:

a-) Os adolescentes que estão cometendo esses delitos  são oriundos de qual estrutura social?

b-) Os adolescentes que estão cometendo esses delitos têm medo de uma punição mais rigorosa?

c-)Os adolescentes que estão cometendo esses delitos melhorarão se forem encarcerados?

d-)Por que esses adolescentes pegam em armas e cometem delitos?

Tentarei responder às questões acima sucintamente. As escolas sucateadas, a educação pública de péssima qualidade, o ambiente altamente inóspito ao qual os adolescentes infratores e os não infratores estão vivendo, a estrutura familiar, o contato, desde o útero materno com a criminalidade e a sociedade do espetáculo – egoísta, consumista e colecionadora de papel moeda – à qual os adolescentes infratores e os não infratores estão conectados, mostra-nos que reduzir a maioridade penal não é a solução para o problema da violência.

O Brasil está entre os dez países com concentração renda acumulada nas mãos de uma minoria parasita, sem senso de igualdade, que assassina fria e lentamente milhares de brasileiros – aqui vale salientar que a estrutura social à qual esses adolescentes infratores pertencem não é das melhores para viver-se em harmonia e ter um bem-estar . A educação de má qualidade já se tornou um clichê na boca dos brasileiros: escolas sucateadas, sem professores, e quando os têm, são mal remunerados, verbas de merenda, material escolar, entre outras, sendo desviadas para contas bancárias de engravatados safados –estes mesmos que defendem a redução da maioridade penal- em paraísos fiscais.

Infelizmente os potenciais adolescentes assassinos são oriundos dos bairros mais pobres das grandes cidades. Muitos deles convivem com a lei implacável do crime, que todos nós sabemos, não perdoa nem a dívida de R$0,50 de outrem. Assim sendo, o medo à punição mais rigorosa fará diminuir a criminalidade e, por conseguinte, tirar da mão de um adolescente uma arma? É óbvio que não. E além do mais, o sistema carcerário do Brasil é falido. O encarceramento não resolve o problema quando, após o cumprimento da pena, a pessoa que ganhou a liberdade se depara com as mesmas condições pré-encarceramento: desigualdade social, portas fechadas por causa da cor da pele, das vestimentas e do lugar onde reside, e um passado que a sociedade, mesmo após o cumprimento da pena, nunca esquecerá. O mais óbvio que concluímos, que mesmo após anos de reclusão, à volta para a vida no crime é apenas questão de tempo.

Arrisco dizer que a vontade alienada por consumo, por acúmulo de papel moeda, por ascensão “social”, também são causas para as quais temos que olhar criticamente. Por quê? Porque um adolescente não sai matando outro adolescente para ter a mãe deste lhe dando carinho materno.  Sai matando porque precisa de dinheiro, porque muitas portas foram fechadas – motivos que já aleguei acima -, porque o estômago não está saciado, porque as propagandas de videogame são constantes em suas vidas, entre outros.

Diminuir a maioridade penal – de 18 para 16 anos – não resolve o problema da violência. Como Pitágoras salientou, Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos. O que resolve o problema é a distribuição de renda de maneira justa. O que resolve o problema é acesso universal e irrestrito à educação de excelente qualidade. O que resolve o problema é transformar a nossa atual sociedade.

Deixarei uma dúvida, para você, benévolo leitor, analisar: é de interesse privado que o governo invista na educação pública, para que assim, todos os brasileiros tenham as mesmas oportunidades, independente da cor, situação financeira e vestimentas? É de interesse privado que o governo reduza a maioridade penal, para que assim empresários safados, empreiteiras inescrupulosas e políticos corruptos, aumentem suas contas bancárias?